Regulamento da Paisagem Protegida Local do Sousa Superior

Regulamento n. º 67/2021 de 19 de janeiro de 2021

O Regulamento da Paisagem Protegida Local do Sousa Superior apresenta os objetivos desta área protegida local, os seus limites, os órgãos de gestão - funcionalidade orgânica e formal, bem como os atos e atividades interditos, condicionados e sujeitos a parecer. O Regulamento é aplicável aos 1609 hectares das oito freguesias abrangidas pela área protegida.

O pedido de Autorização e/ou Parecer ao abrigo do Artigo 16.º e 17.º do Regulamento, pode ser efetuado preenchendo o formulário disponível para o efeito.

Regulamento

Formulário de Pedido de Autorização e/ou Parecer