Informação sobre a situação medioambiental (contaminação do ar e acústica)

De acordo com o Regime de Avaliação e gestão da Qualidade do Ar Ambiente, nomeadamente, o artigo 5.º, para efeitos de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, as zonas e aglomerações para cada poluente são delimitadas pelas CCDR, em articulação com a APA. A delimitação das zonas e aglomerações referida no número anterior é revista de cinco em cinco anos, em função dos resultados da avaliação da qualidade do ar ambiente e de alterações dos critérios que determinaram a sua delimitação.

Perante o exposto, entende-se que não estando este Município inserido em zonas e aglomerações com medições de qualidade do ar, definidas pela CCDR, não tem dados para divulgar.

Relativamente ao ruido, os municípios têm a obrigação de divulgar dados sobre o rui­do ambiental. Esta obrigação está estabelecida no Regulamento Geral do Rui­do (RGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro. De acordo com o RGR, os Municípios devem elaborar mapas de rui­do que integrem os seus planos de ordenamento do território. Nos casos em que os níveis de ruido ultrapassam os valores-limite estabelecidos, é necessário desenvolver planos municipais de redução de ruido, com medidas concretas para mitigar o problema.

Todos os municípios têm de elaborar mapas de ruido integrados nos Planos Diretores Municipais e disponibilizar esses mapas para garantir a transparência e informação à população.

Os planos de redução de ruído só são obrigatórios nos municípios onde os níveis de ruído ultrapassem os valores-limite estabelecido.

Os mapas de ruido do município encontram-se em: https://www.cm-lousada.pt/pages/844?folders_list_71_folder_id=206

Informação sobre a situação medioambiental (contaminação do ar e acústica) no município.

Situação Medioambiental (contaminação do ar e acústica) no município