Mecanismos de regulamentação colaborativa (e-rulemaking)

Os mecanismos de regulamentação colaborativa (e-rulemaking) referem-se ao uso de tecnologias digitais para envolver cidadãos, organizações e outras partes interessadas no processo de criação, revisão e implementação de regulamentações públicas. O objetivo é tornar a regulação mais transparente, participativa e eficiente.

No Município de Lousada existe uma plataforma de participação pública que tem vindo a ser amplamente utilizada na elaboração do Orçamento Participativo Jovem e que também permite a auscultação aos munícipes sobre variados temas - https://opj.cm-lousada.pt/.

Para além disso tem sido feitos diversos pedidos de auscultação e consulta pública na aprovação de regulamentos e devidamente publicitados em edital e, por outro lado, novas plataformas eletronicas como é o caso da área do ambiente que pode ser analisada em https://www.sousasuperior.pt/2024/02/29/pmaclousada/