Bolsa de Estudo 2023-2024

Encontra-se definido o período para os estudantes, a frequentar o ensino superior e residentes neste concelho há mais de cinco anos, se possam candidatar à atribuição de Bolsas de Estudo referente ao ano letivo de 2023/2024, que decorrerá entre os dias 16 e 27 de outubro, conforme regulamento aprovado na reunião ordinária desta Câmara Municipal de 28 de novembro de 2022 e na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 19 de dezembro de 2022, que se encontra disponível para ser consultado no site da Câmara Municipal de Lousada.

Os candidatos interessados têm que preencher o formulário de candidatura, disponível no site da Câmara Municipal de Lousada, no separador Apoio ao cidadão/ Serviços Online e anexar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

1.  Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia a comprovar que o(a) candidato(a) é residente no Concelho de Lousada há mais de cinco anos emitido com data de 2023;
2.  Comprovativo da composição do agregado familiar do(a) candidato(a) obtido no portal da Segurança Social Direta no ano de 2022;
3.  Comprovativo do domicílio fiscal do(a) candidato(a) e dos restantes elementos do seu agregado familiar obtido no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira no ano de 2022;
4.  Documento comprovativo do aproveitamento escolar no último ano letivo;
5.  Comprovativo de matrícula no ensino superior no ano letivo 2023/2024 (caso o curso que frequenta funcionar em regime de “ciclo integrado conducente ao grau de mestre” ou se for considerado “estudante de transição” tem que estar explicito na declaração); 
6.  Declaração de IRS 2022 (com os respetivos anexos) e demonstração de liquidação detalhada ou Certidão de dispensa de entrega do IRS do agregado familiar;
7.  Declaração do Instituto da Segurança Social com menção de todas as prestações, pensões e outros complementos de todos os elementos do agregado familiar, referente ao ano de 2022;
8.  Comprovativo do valor auferido por todos os elementos do agregado familiar em 2022 de rendas temporárias ou vitalícias, bem como prestações pagas por Seguradoras ou Gestoras de Fundos de Pensões;
9.  Comprovativo da declaração do final do ano de 2022 emitida pela(s) entidade(s) patronal(ais) caso algum elemento do agregado familiar tenha obtido rendimentos no estrangeiro;
10.  Comprovativo das bolsas de estudo atribuídas pela DGES nos anos letivos 2021/2022 e 2022/2023 a todos os elementos do agregado familiar;
11. Comprovativo do valor da propina paga mensalmente nos anos letivos de 2021/2022 e 2022/2023 de todos os elementos do agregado familiar;
12. Encargos com a habitação – Documentos da Instituição bancária com identificação do titular do empréstimo de crédito habitação própria e permanente com o valor anual pago em 2022;
13. Comprovativo do IBAN com a identificação do candidato como titular da conta, para receber a bolsa de estudo (caso seja atribuída).

Durante o processo de avaliação o(a) candidato(a) poderá ser notificado para entregar documentos adicionais.

Todas as candidaturas apresentadas poderão estar sujeitas a uma visita domiciliária se assim se justificar aquando o estudo socioeconómico da mesma.

Todas as notificações serão enviadas aos candidatos através do e-mail indicado no boletim de candidatura no campo “candidato”.

Formulário de Candidatura