Certidão de Destaque

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q22T18

18 – Emissão de certidão de destaque

Valor
15,68 €

Anexos

* Certidão da conservatória do registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial e caderneta predial.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Planta de localização e Extratos do PDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
9 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
* Planta de destaque_dwf (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
* Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwg
* Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Outras peças escritas (um ficheiro por documento)

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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18 – Emissão de certidão de destaque

Anexos

* Certidão da conservatória do registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial e caderneta predial.

* Memória descritiva e justificativa

* Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

* Planta de localização e Extratos do PDM

* Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

* Planta de destaque_dwf (1/500 ou superior)

* Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

* Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

Outras peças escritas (um ficheiro por documento)