Projeto de Arquitetura - Operação de Loteamento

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q03T01

1 – Operação de loteamento com mais de 10 lotes e obras de urbanização

Valor
131,85 €
Código
Q03T02

2 – Operação de loteamento com mais de 10 lotes (sem obras de urbanização)

Valor
105,47 €
Código
Q03T03

3 – Operação de loteamento até 10 lotes e obras de urbanização

Valor
105,47 €
Código
Q03T04

4 – Operação de loteamento até 10 lotes (sem obras de urbanização)

Valor
79,12 €

Anexos

Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg
Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Outras peças desenhadas (um ficheiro por peça)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwf;dwfx

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Projeto de Arquitetura - Operação de Loteamento

Taxas

1 – Operação de loteamento com mais de 10 lotes e obras de urbanização

2 – Operação de loteamento com mais de 10 lotes (sem obras de urbanização)

3 – Operação de loteamento até 10 lotes e obras de urbanização

4 – Operação de loteamento até 10 lotes (sem obras de urbanização)

Anexos

Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

Outras peças desenhadas (um ficheiro por peça)