Projeto de Arquitetura - Operação de Loteamento

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

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Taxas

Código
Q03T01

1 – Operação de loteamento com mais de 10 lotes e obras de urbanização

Valor
131,85 €
Código
Q03T02

2 – Operação de loteamento com mais de 10 lotes (sem obras de urbanização)

Valor
105,47 €
Código
Q03T03

3 – Operação de loteamento até 10 lotes e obras de urbanização

Valor
105,47 €
Código
Q03T04

4 – Operação de loteamento até 10 lotes (sem obras de urbanização)

Valor
79,12 €

Anexos

Regulamento Geral do Ruído - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Regulamento Geral do Ruído - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, caso exista

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades-Peças escritas (pdf) (Termo de responsabilidade, declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional, comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil memória descritiva) e peças desenhadas (dwfx)

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Outras peças escritas (um ficheiro por documento)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, com indicação dos valores naturais e construídos, de servidões administrativas e restrições de utilidade pública e infraestruturas existentes

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de síntese do loteamento

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Perfis transversais/longitudinais abrangendo o arranque da área envolvente com indicação do perfil existente e proposto, bem como das cotas dos diversos pisos, da cota de soleira e dos acessos aos estacionamentos

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf

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Projeto de Arquitetura - Operação de Loteamento

Taxas

1 – Operação de loteamento com mais de 10 lotes e obras de urbanização

2 – Operação de loteamento com mais de 10 lotes (sem obras de urbanização)

3 – Operação de loteamento até 10 lotes e obras de urbanização

4 – Operação de loteamento até 10 lotes (sem obras de urbanização)

Anexos

Regulamento Geral do Ruído - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Regulamento Geral do Ruído - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, caso exista

Plano de acessibilidades-Peças escritas (pdf) (Termo de responsabilidade, declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional, comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil memória descritiva) e peças desenhadas (dwfx)

Outras peças escritas (um ficheiro por documento)

Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, com indicação dos valores naturais e construídos, de servidões administrativas e restrições de utilidade pública e infraestruturas existentes

Planta de síntese do loteamento

Perfis transversais/longitudinais abrangendo o arranque da área envolvente com indicação do perfil existente e proposto, bem como das cotas dos diversos pisos, da cota de soleira e dos acessos aos estacionamentos