Projeto de Arquitetura - Operação de Loteamento

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q03T01

1 – Operação de loteamento com mais de 10 lotes e obras de urbanização

Valor
131,85 €
Código
Q03T02

2 – Operação de loteamento com mais de 10 lotes (sem obras de urbanização)

Valor
105,47 €
Código
Q03T03

3 – Operação de loteamento até 10 lotes e obras de urbanização

Valor
105,47 €
Código
Q03T04

4 – Operação de loteamento até 10 lotes (sem obras de urbanização)

Valor
79,12 €

Anexos

Coordenador - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Calendarização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha de elementos estatísticos (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de localização e Extratos do PDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
9 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Simulação virtual tridimensional, nos casos em que seja exigida discussão pública (mais de 20 lotes)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Regulamento Geral do Ruído - Termo de responsabilidade que ateste que a execução das obras se conforma com o regulamento (Se aplicável)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Projeto de Arquitetura - Operação de Loteamento

Taxas

1 – Operação de loteamento com mais de 10 lotes e obras de urbanização

2 – Operação de loteamento com mais de 10 lotes (sem obras de urbanização)

3 – Operação de loteamento até 10 lotes e obras de urbanização

4 – Operação de loteamento até 10 lotes (sem obras de urbanização)

Anexos

Coordenador - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Memória descritiva e justificativa

Calendarização

Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

Ficha de elementos estatísticos (INE)

Planta de localização e Extratos do PDM

Simulação virtual tridimensional, nos casos em que seja exigida discussão pública (mais de 20 lotes)

Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído

Regulamento Geral do Ruído - Termo de responsabilidade que ateste que a execução das obras se conforma com o regulamento (Se aplicável)