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Licença de Publicidade em Veículos
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)
Formulário online
Informações Complementares
CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS |
A afixação, inscrição ou difusão de mensagens publicitárias em veículos automóveis, atrelados, transportes públicos que circulem na área do concelho de Lousada, está sujeita a licenciamento, sempre que os respetivos proprietários ou possuidores aqui tenham residência, sede, delegação ou qualquer outra forma de representação |
O licenciamento pode ser concedido para publicidade que identifique empresas, atividades, produtos, bens, serviços ou outros elementos relacionados, ou não, com o desempenho principal do respetivo proprietário ou utilizador do veículo |
Não é admitido o lançamento de panfletos publicitários a partir de veículos automóveis |
O valor das taxas fixado será aplicado após deferimento do pedido |
Anexos
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* Cópia do documento único do veículo
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Memória descritiva, com indicação dos materiais, figuras, frases e cores
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outro
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf