Junção de documentos no âmbito do pedido de certidão

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q02T01

1 – Pedido de informação simples (artigo 110.º do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro)

Valor
26,38 €
Código
Q04T02

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

Valor
13,20 €
Código
Q04T03

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

Valor
6,61 €
Código
Q22T01

1 – Averbamentos

Valor
9,40 €
Código
Q22T02

2 – Emissão de certidão de aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal

Valor
15,98 €
Código
Q22T02.01

2.1 – Taxa por cada fração e/ou unidade ocupação (acresce ao montante referido no n.º 2)

Valor
15,68 €
Código
Q22T03

3 – Emissão de certidões ou declarações

Valor
11,13 €
Código
Q22T03.01

3.1 – Por cada folha A4 (acresce ao montante referido no n.º 3)

Valor
12,53 €
Código
Q22T18

18 – Emissão de certidão de destaque

Valor
15,68 €

Anexos

Caderneta Predial Rústica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg
Planta de localização fornecida pela câmara municipal à escala 1:2000 com indicação do local

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de localização fornecida pela câmara municipal à escala 1:2.000 com a delimitação da área total do prédio

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de localização e Extratos do PDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
9 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Título constitutivo da propriedade horizontal

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outras peças escritas (um ficheiro por documento)

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

1 – Pedido de informação simples (artigo 110.º do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro)

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

1 – Averbamentos

2 – Emissão de certidão de aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal

2.1 – Taxa por cada fração e/ou unidade ocupação (acresce ao montante referido no n.º 2)

3 – Emissão de certidões ou declarações

3.1 – Por cada folha A4 (acresce ao montante referido no n.º 3)

18 – Emissão de certidão de destaque

Anexos

Caderneta Predial Rústica

Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

Planta de localização fornecida pela câmara municipal à escala 1:2000 com indicação do local

Planta de localização fornecida pela câmara municipal à escala 1:2.000 com a delimitação da área total do prédio

Planta de localização e Extratos do PDM

Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

Memória descritiva e justificativa

Título constitutivo da propriedade horizontal

Outras peças escritas (um ficheiro por documento)