Junção de documentos no âmbito do pedido de certidão

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q02T01

1 – Pedido de informação simples (artigo 110.º do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro)

Valor
26,38 €
Código
Q04T02

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

Valor
13,20 €
Código
Q04T03

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

Valor
6,61 €
Código
Q22T01

1 – Averbamentos

Valor
9,40 €
Código
Q22T02

2 – Emissão de certidão de aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal

Valor
15,98 €
Código
Q22T02.01

2.1 – Taxa por cada fração e/ou unidade ocupação (acresce ao montante referido no n.º 2)

Valor
15,68 €
Código
Q22T03

3 – Emissão de certidões ou declarações

Valor
11,13 €
Código
Q22T03.01

3.1 – Por cada folha A4 (acresce ao montante referido no n.º 3)

Valor
12,53 €
Código
Q22T18

18 – Emissão de certidão de destaque

Valor
15,68 €

Anexos

Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Certidão da conservatória do registo predial referente ao(s) prédio(s) abrangido(s); quando omissos, certidão negativa do registo predial e caderneta predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de piso(s) esc: 1/100 (um ficheiro por cada peça desenhada)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Certidão da conservatória do registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial e caderneta predial.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Caderneta Predial Urbana

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de destaque_dwf (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf

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Junção de documentos no âmbito do pedido de certidão

Taxas

1 – Pedido de informação simples (artigo 110.º do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro)

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

1 – Averbamentos

2 – Emissão de certidão de aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal

2.1 – Taxa por cada fração e/ou unidade ocupação (acresce ao montante referido no n.º 2)

3 – Emissão de certidões ou declarações

3.1 – Por cada folha A4 (acresce ao montante referido no n.º 3)

18 – Emissão de certidão de destaque

Anexos

Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

Certidão da conservatória do registo predial referente ao(s) prédio(s) abrangido(s); quando omissos, certidão negativa do registo predial e caderneta predial

Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente

Planta de piso(s) esc: 1/100 (um ficheiro por cada peça desenhada)

Certidão da conservatória do registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial e caderneta predial.

Caderneta Predial Urbana

Planta de destaque_dwf (1/500 ou superior)

Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada