Alvará de Licença de Loteamento - Junção de documentos

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
Q04T02

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

Valor
13,20 €
Código
Q04T03

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

Valor
6,61 €

Anexos

Atualização da certidão da conservatória do registo predial anteriormente entregue

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Diretor de fiscalização de obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Diretor de fiscalização de obra - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Diretor de fiscalização de obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Entidade Executante - Alvará emitido pelo IMPIC, que confira habilitações adequadas à natureza e valor da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Entidade Executante - Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível

N.º máximo de Ficheiros
4

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Entidade Executante - Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de 13 de setembro

N.º máximo de Ficheiros
4

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Diretor de obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Alvará de Licença de Loteamento - Junção de documentos

Taxas

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

Anexos

Atualização da certidão da conservatória do registo predial anteriormente entregue

Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência

Diretor de fiscalização de obra - Termo de responsabilidade

Diretor de fiscalização de obra - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Diretor de fiscalização de obra - Seguro de responsabilidade civil

Entidade Executante - Alvará emitido pelo IMPIC, que confira habilitações adequadas à natureza e valor da obra

Entidade Executante - Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível

Entidade Executante - Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de 13 de setembro

Diretor de obra - Termo de responsabilidade