Alvará de licença - Operação de Loteamento

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Anexos

* Diretor de obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Diretor de obra - Comprovativo de vinculo laboral ou de prestação de serviços, por parte da empresa responsável pela execução da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Documento comprovativo da prestação de caução

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Minuta do contrato de urbanização aprovada, caso a câmara municipal tenha concordado na sua celebração

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Contrato relativo ao cumprimento das obrigações assumidas pelo requerente nos termos previstos no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 555/99, na atual redação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Livro de obra, com menção do termo de abertura

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de segurança e saúde

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outras peças escritas (um ficheiro por documento)

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
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* Diretor de obra - Seguro de responsabilidade civil

* Diretor de obra - Comprovativo de vinculo laboral ou de prestação de serviços, por parte da empresa responsável pela execução da obra

* Documento comprovativo da prestação de caução

Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência

Minuta do contrato de urbanização aprovada, caso a câmara municipal tenha concordado na sua celebração

Contrato relativo ao cumprimento das obrigações assumidas pelo requerente nos termos previstos no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 555/99, na atual redação

Livro de obra, com menção do termo de abertura

Plano de segurança e saúde

Outras peças escritas (um ficheiro por documento)