EDIFICAÇÃO DE MURO

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q03T09

9 – Edificação de muros ou vedações

Valor
26,37 €
Código
Q09T01

1 – Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

Valor
26,37 €
Código
Q09T01.01.01

1.1.1 – Muros ou vedações (por metro linear)

Valor
1,25 €
Código
Q09T01.02

1.2 – Por cada período de 30 dias ou fração (acresce ao montante referido no n.º 1):

Valor
10,54 €

Anexos

Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Cortes / Perfis longitudinais e transversais (1/50 ou 1/100 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e dos materiais

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Pormenores construtivos (1/20 ou 1/10 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg
Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta de implantação em _dwg Datum 73 (Caso não seja possível submeter com a assinatura digital)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwf;dwfx
Outras peças desenhadas (um ficheiro por peça)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwf;dwfx

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EDIFICAÇÃO DE MURO

Taxas

9 – Edificação de muros ou vedações

1 – Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

1.1.1 – Muros ou vedações (por metro linear)

1.2 – Por cada período de 30 dias ou fração (acresce ao montante referido no n.º 1):

Anexos

Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

Cortes / Perfis longitudinais e transversais (1/50 ou 1/100 ou superior)

Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e dos materiais

Pormenores construtivos (1/20 ou 1/10 ou superior)

Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

Planta de implantação em _dwg Datum 73 (Caso não seja possível submeter com a assinatura digital)

Outras peças desenhadas (um ficheiro por peça)