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LICENCIAMENTO DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)
Formulário online
Anexos
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* Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos (um só ficheiro PDF e um só ficheiros DWFx para cada projeto de especialidade)
N.º máximo de Ficheiros20Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo25 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf;dwfx -
Autor do projeto de arquitetura - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Caderneta Predial Rústica
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Caderneta Predial Urbana
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, caso exista
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outras peças desenhadas (um ficheiro por peça)
N.º máximo de Ficheiros20Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwf;dwfx -
Outras peças escritas (um ficheiro por documento)
N.º máximo de Ficheiros20Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei
N.º máximo de Ficheiros20Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf