LICENCIAMENTO DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Anexos

* Extratos do PDM (carta de ordenamento; carta de condicionantes; risco de incendio; carta de ruído; plano de paisagem protegido local sousa superior;

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Ficha de elementos estatísticos (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
* Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Planta da proposta (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Planta da proposta em dwg, georreferenciada em Datum 73

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwg
* Planta da situação existente, quando não tenham sido realizadas obras

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
* Planta de localização fornecida pela câmara municipal à escala 1:2.000 com a delimitação da área total do prédio

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf

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LICENCIAMENTO DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

Anexos

* Extratos do PDM (carta de ordenamento; carta de condicionantes; risco de incendio; carta de ruído; plano de paisagem protegido local sousa superior;

* Ficha de elementos estatísticos (INE)

* Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

* Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

* Memória descritiva e justificativa

* Planta da proposta (1/500 ou superior)

* Planta da proposta em dwg, georreferenciada em Datum 73

* Planta da situação existente, quando não tenham sido realizadas obras

* Planta de localização fornecida pela câmara municipal à escala 1:2.000 com a delimitação da área total do prédio