LICENCIAMENTO DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

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Anexos

* Autor do projeto de arquitetura - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Autor do projeto de arquitetura - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Calendarização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Certidão da conservatória do registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial e caderneta predial.

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Coordenador - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Coordenador - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Coordenador - Termo de responsabilidade coordenador de projeto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Cortes / Perfis longitudinais e transversais (1/50 ou 1/100 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
* Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf

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LICENCIAMENTO DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

Anexos

* Autor do projeto de arquitetura - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

* Autor do projeto de arquitetura - Termo de responsabilidade

* Calendarização

* Certidão da conservatória do registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial e caderneta predial.

* Coordenador - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

* Coordenador - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

* Coordenador - Termo de responsabilidade coordenador de projeto

* Cortes / Perfis longitudinais e transversais (1/50 ou 1/100 ou superior)

* Estimativa do custo total da obra