Obras de edificação - Projeto de arquitetura

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q03T06

6 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

Valor
79,11 €
Código
Q03T10

10 – Outras obras de edificação

Valor
52,74 €
Código
Q22T02

2 – Emissão de certidão de aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal

Valor
15,98 €
Código
Q22T02.01

2.1 – Taxa por cada fração e/ou unidade ocupação (acresce ao montante referido no n.º 2)

Valor
15,68 €
Código
Q22T18

18 – Emissão de certidão de destaque

Valor
15,68 €

Anexos

Outras peças escritas (um ficheiro por documento)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outras peças desenhadas (um ficheiro por peça)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwf;dwfx
Propriedade horizontal, caso assim o pretenda

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

6 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

10 – Outras obras de edificação

2 – Emissão de certidão de aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal

2.1 – Taxa por cada fração e/ou unidade ocupação (acresce ao montante referido no n.º 2)

18 – Emissão de certidão de destaque

Anexos

Outras peças escritas (um ficheiro por documento)

Outras peças desenhadas (um ficheiro por peça)

Propriedade horizontal, caso assim o pretenda

Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal