Obras de edificação - Projeto de arquitetura

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

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Taxas

Código
Q03T06

6 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

Valor
79,11 €
Código
Q03T10

10 – Outras obras de edificação

Valor
52,74 €
Código
Q22T02

2 – Emissão de certidão de aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal

Valor
15,98 €
Código
Q22T02.01

2.1 – Taxa por cada fração e/ou unidade ocupação (acresce ao montante referido no n.º 2)

Valor
15,68 €
Código
Q22T18

18 – Emissão de certidão de destaque

Valor
15,68 €

Anexos

* Pormenores construtivos (1/20 ou 1/10 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
* Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwg
* Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
* Plano de acessibilidades-Peças escritas (pdf) (Termo de responsabilidade, declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional, comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil memória descritiva) e peças desenhadas (dwfx)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Autor do projeto de arquitetura - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Coordenador - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, caso exista

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

6 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

10 – Outras obras de edificação

2 – Emissão de certidão de aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal

2.1 – Taxa por cada fração e/ou unidade ocupação (acresce ao montante referido no n.º 2)

18 – Emissão de certidão de destaque

Anexos

* Pormenores construtivos (1/20 ou 1/10 ou superior)

* Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

* Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

* Plano de acessibilidades-Peças escritas (pdf) (Termo de responsabilidade, declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional, comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil memória descritiva) e peças desenhadas (dwfx)

Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente

Autor do projeto de arquitetura - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Coordenador - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, caso exista

Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei