Obras de edificação - Projeto de arquitetura

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q03T06

6 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

Valor
79,11 €
Código
Q03T10

10 – Outras obras de edificação

Valor
52,74 €
Código
Q22T02

2 – Emissão de certidão de aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal

Valor
15,98 €
Código
Q22T02.01

2.1 – Taxa por cada fração e/ou unidade ocupação (acresce ao montante referido no n.º 2)

Valor
15,68 €
Código
Q22T18

18 – Emissão de certidão de destaque

Valor
15,68 €

Anexos

* Calendarização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Ficha de elementos estatísticos (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Planta de localização e Extratos do PDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
9 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
* Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
* Plantas do projeto de arquitetura (1/50 ou 1/100 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
* Cortes / Perfis longitudinais e transversais (1/50 ou 1/100 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
* Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e dos materiais

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf

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Obras de edificação - Projeto de arquitetura

Taxas

6 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

10 – Outras obras de edificação

2 – Emissão de certidão de aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal

2.1 – Taxa por cada fração e/ou unidade ocupação (acresce ao montante referido no n.º 2)

18 – Emissão de certidão de destaque

Anexos

* Calendarização

* Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

* Ficha de elementos estatísticos (INE)

* Planta de localização e Extratos do PDM

* Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

* Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

* Plantas do projeto de arquitetura (1/50 ou 1/100 ou superior)

* Cortes / Perfis longitudinais e transversais (1/50 ou 1/100 ou superior)

* Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e dos materiais