OBRAS DE EDIFICAÇÃO PARA ANEXO

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q03T07

7 – Modificação de fachadas e edificação de anexos, terraços, tanques, piscinas e afins

Valor
32,99 €
Código
Q03T08

8 – Outras edificações ligeiras (telheiros, hangares, alpendres, barracões, pérgolas, capoeiras e congéneres, de área não superior a 30 m2)

Valor
26,38 €

Anexos

* Planta de localização e Extratos do PDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
9 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão da conservatória do registo predial referente ao(s) prédio(s) abrangido(s); quando omissos, certidão negativa do registo predial e caderneta predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Autor do projeto de arquitetura - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Autor do projeto de arquitetura - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Autor do projeto de arquitetura - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Coordenador - Termo de responsabilidade coordenador de projeto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Coordenador - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Coordenador - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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OBRAS DE EDIFICAÇÃO PARA ANEXO

Taxas

7 – Modificação de fachadas e edificação de anexos, terraços, tanques, piscinas e afins

8 – Outras edificações ligeiras (telheiros, hangares, alpendres, barracões, pérgolas, capoeiras e congéneres, de área não superior a 30 m2)

Anexos

* Planta de localização e Extratos do PDM

Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente

Certidão da conservatória do registo predial referente ao(s) prédio(s) abrangido(s); quando omissos, certidão negativa do registo predial e caderneta predial

Autor do projeto de arquitetura - Termo de responsabilidade

Autor do projeto de arquitetura - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Autor do projeto de arquitetura - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Coordenador - Termo de responsabilidade coordenador de projeto

Coordenador - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Coordenador - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil