Obras de edificação - Projeto de especialidades

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

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Anexos

* Projeto de condicionamento acústico

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Projeto de instalação de gás, quando exigível nos termos da lei, ou isenção devidamente justificada

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Projeto de equipamentos de recolha de residuos sólidos (para edifícios com 4 ou mais frações), contendo memória descritiva, estimativa orçamental e planta com a localização dos equipamentos

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Projeto de ventilação, exaustão de fumos e gases de combustão

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Pré-certificado do SCE, emitido por perito qualificado no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outras peças escritas (um ficheiro por documento)

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outras peças desenhadas (um ficheiro por peça)

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwf;dwfx

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Anexos

* Projeto de condicionamento acústico

Projeto de instalação de gás, quando exigível nos termos da lei, ou isenção devidamente justificada

Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias

Projeto de equipamentos de recolha de residuos sólidos (para edifícios com 4 ou mais frações), contendo memória descritiva, estimativa orçamental e planta com a localização dos equipamentos

Projeto de ventilação, exaustão de fumos e gases de combustão

Pré-certificado do SCE, emitido por perito qualificado no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios

Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal

Outras peças escritas (um ficheiro por documento)

Outras peças desenhadas (um ficheiro por peça)