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- Detalhe de Procedimento
Junção de documentos no âmbito da comunicação prévia para utilização de edifício ou fração
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)
Formulário online
Taxas
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CódigoQ04T02
2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas
Valor13,20 € -
CódigoQ04T03
3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente
Valor6,61 €
Anexos
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Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Certidão da conservatória do registo predial ou código de acesso
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Caderneta Predial Urbana
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do Diretor de fiscalização de obra ou do Diretor de obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficha de elementos estatísticos (INE)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outras peças escritas (um ficheiro por documento)
N.º máximo de Ficheiros50Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Telas finais, quando aplicável (um ficheiro por cada peça desenhada)
N.º máximo de Ficheiros50Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;pdf -
Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf