Averbamento de substituição do alvará de construção ou título de registo

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

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Taxas

Código
Q22T07

7 – Pedidos de substituição de técnicos responsáveis e de empreiteiros ou construtores civis na execução de obras

Valor
7,87 €

Anexos

* Entidade Executante - Alvará emitido pelo IMPIC, que confira habilitações adequadas à natureza e valor da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Entidade Executante - Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Entidade Executante - Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de 13 de setembro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Diretor de obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Diretor de obra - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Diretor de obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Diretor de obra - Comprovativo de vinculo laboral ou de prestação de serviços, por parte da empresa responsável pela execução da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outras peças escritas (um ficheiro por documento)

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Averbamento de substituição do alvará de construção ou título de registo

Taxas

7 – Pedidos de substituição de técnicos responsáveis e de empreiteiros ou construtores civis na execução de obras

Anexos

* Entidade Executante - Alvará emitido pelo IMPIC, que confira habilitações adequadas à natureza e valor da obra

* Entidade Executante - Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível

* Entidade Executante - Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de 13 de setembro

* Diretor de obra - Termo de responsabilidade

* Diretor de obra - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

* Diretor de obra - Seguro de responsabilidade civil

* Diretor de obra - Comprovativo de vinculo laboral ou de prestação de serviços, por parte da empresa responsável pela execução da obra

Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal

Outras peças escritas (um ficheiro por documento)