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Junção de documentos no âmbito do projeto de arquitetura
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)
Formulário online
Taxas
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CódigoART70.ESPACOVERDES
Compensação pela não cedência de espaços verdes /equipamentos de utilização coletiva/estacionamento
Valor0,00 € -
CódigoART70.ESTACIONAMENTO
Compensação por áreas não cedidas (estacionamento)
Valor0,00 € -
CódigoQ04T02
2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas
Valor13,20 € -
CódigoQ04T03
3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente
Valor6,61 € -
CódigoQ09T01
1 – Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia
Valor26,37 € -
CódigoQ09T01.01.01
1.1.1 – Muros ou vedações (por metro linear)
Valor1,25 € -
CódigoQ09T01.01.02
1.1.2 – Anexos (por m2 de a.b.c.)
Valor1,05 € -
CódigoQ09T01.01.03
1.1.3 – Terraços (por m2)
Valor1,98 € -
CódigoQ09T01.01.04
1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)
Valor10,54 €
Anexos
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Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;pdf -
Plano de acessibilidades-Peças escritas (pdf) (Termo de responsabilidade, declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional, comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil memória descritiva) e peças desenhadas (dwfx)
N.º máximo de Ficheiros50Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf;dwfx -
Propriedade horizontal, caso assim o pretenda
N.º máximo de Ficheiros50Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf;dwfx -
Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf