Alteração à licença - Obras de edificação (art.º 27)

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q04T01.01

1.1 – Alterações durante a execução da obra (comunicação prévia, alteração à licença ou alteração à admissão de comunicação prévia)

Valor
39,56 €
Código
Q22T01

1 – Averbamentos

Valor
9,40 €
Código
Q22T07

7 – Pedidos de substituição de técnicos responsáveis e de empreiteiros ou construtores civis na execução de obras

Valor
7,87 €

Anexos

Plano de acessibilidades-Peças escritas (pdf) (Termo de responsabilidade, declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional, comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil memória descritiva) e peças desenhadas (dwfx)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Outras peças escritas (um ficheiro por documento)

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Pormenores construtivos (1/20 ou 1/10 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e dos materiais

N.º máximo de Ficheiros
4

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Cortes / Perfis longitudinais e transversais (1/50 ou 1/100 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Plantas do projeto de arquitetura (1/50 ou 1/100 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg
Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf

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Alteração à licença - Obras de edificação (art.º 27)

Taxas

1.1 – Alterações durante a execução da obra (comunicação prévia, alteração à licença ou alteração à admissão de comunicação prévia)

1 – Averbamentos

7 – Pedidos de substituição de técnicos responsáveis e de empreiteiros ou construtores civis na execução de obras

Anexos

Plano de acessibilidades-Peças escritas (pdf) (Termo de responsabilidade, declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional, comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil memória descritiva) e peças desenhadas (dwfx)

Outras peças escritas (um ficheiro por documento)

Pormenores construtivos (1/20 ou 1/10 ou superior)

Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e dos materiais

Cortes / Perfis longitudinais e transversais (1/50 ou 1/100 ou superior)

Plantas do projeto de arquitetura (1/50 ou 1/100 ou superior)

Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)