Alteração à licença - Obras de edificação (art.º 27)

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q04T01.01

1.1 – Alterações durante a execução da obra (comunicação prévia, alteração à licença ou alteração à admissão de comunicação prévia)

Valor
39,56 €
Código
Q22T01

1 – Averbamentos

Valor
9,40 €
Código
Q22T07

7 – Pedidos de substituição de técnicos responsáveis e de empreiteiros ou construtores civis na execução de obras

Valor
7,87 €

Anexos

Certidão da conservatória do registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial e caderneta predial.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Calendarização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha de elementos estatísticos (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de localização e Extratos do PDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
9 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Propriedade horizontal, caso assim o pretenda

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx

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Alteração à licença - Obras de edificação (art.º 27)

Taxas

1.1 – Alterações durante a execução da obra (comunicação prévia, alteração à licença ou alteração à admissão de comunicação prévia)

1 – Averbamentos

7 – Pedidos de substituição de técnicos responsáveis e de empreiteiros ou construtores civis na execução de obras

Anexos

Certidão da conservatória do registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial e caderneta predial.

Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente

Memória descritiva e justificativa

Estimativa do custo total da obra

Calendarização

Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

Ficha de elementos estatísticos (INE)

Planta de localização e Extratos do PDM

Propriedade horizontal, caso assim o pretenda