ALTERAÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

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Taxas

Código
ART70.ESPACOVERDES

Compensação pela não cedência de espaços verdes /equipamentos de utilização coletiva/estacionamento

Valor
0,00 €
Código
ART70.ESTACIONAMENTO

Compensação por áreas não cedidas (estacionamento)

Valor
0,00 €
Código
Q04T01.01

1.1 – Alterações durante a execução da obra (comunicação prévia, alteração à licença ou alteração à admissão de comunicação prévia)

Valor
39,56 €
Código
Q07T02

2 – Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia

Valor
39,56 €
Código
Q09T01

1 – Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

Valor
26,37 €
Código
Q09T01.01.01

1.1.1 – Muros ou vedações (por metro linear)

Valor
1,25 €
Código
Q09T01.01.02

1.1.2 – Anexos (por m2 de a.b.c.)

Valor
1,05 €
Código
Q09T01.01.03

1.1.3 – Terraços (por m2)

Valor
1,98 €
Código
Q09T01.01.04

1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)

Valor
10,54 €

Anexos

Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg
Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Plantas do projeto de arquitetura (1/50 ou 1/100 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Cortes / Perfis longitudinais e transversais (1/50 ou 1/100 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e dos materiais

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Pormenores construtivos (1/20 ou 1/10 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Outros

N.º máximo de Ficheiros
30

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwf;dwfx;dwg

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ALTERAÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA

Taxas

Compensação pela não cedência de espaços verdes /equipamentos de utilização coletiva/estacionamento

Compensação por áreas não cedidas (estacionamento)

1.1 – Alterações durante a execução da obra (comunicação prévia, alteração à licença ou alteração à admissão de comunicação prévia)

2 – Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia

1 – Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

1.1.1 – Muros ou vedações (por metro linear)

1.1.2 – Anexos (por m2 de a.b.c.)

1.1.3 – Terraços (por m2)

1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)

Anexos

Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

Plantas do projeto de arquitetura (1/50 ou 1/100 ou superior)

Cortes / Perfis longitudinais e transversais (1/50 ou 1/100 ou superior)

Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e dos materiais

Pormenores construtivos (1/20 ou 1/10 ou superior)

Outros