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Junção de documentos no âmbito do pedido de nova licença
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)
Formulário online
Taxas
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CódigoQ04T02
2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas
Valor13,20 € -
CódigoQ04T03
3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente
Valor6,61 €
Anexos
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Certidão da conservatória do registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial e caderneta predial.
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Diretor de fiscalização de obra - Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Diretor de fiscalização de obra - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Diretor de fiscalização de obra - Seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Memoria descritiva com a indicação dos trabalhos que faltam efetuar
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Calendarização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Fotografias atualizadas da edificação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estimativa orçamental
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outras peças escritas (um ficheiro por documento)
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf