INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Informações Complementares

Para efeitos de submissão de PIP´s é da responsabilidade do requerente, além dos documentos obrigatórios (identificados com *) submeter todos os restantes documentos necessários de acordo com a Portaria 71-A/2024 de 27 de fevereiro

Taxas

Código
Q02T02.01

2.1 – Operação de loteamento e/ou obras de urbanização

Valor
65,95 €
Código
Q02T02.04

2.4 – Outras operações urbanísticas

Valor
39,56 €
Código
Q02T03.02

3.2 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

Valor
131,84 €
Código
Q02T03.03

3.3 – Outras obras de edificação

Valor
105,48 €

Anexos

Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas, incluindo alçados a uma escala de 1:500 ou superior, para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 4 do artigo 4.º do RJUE;

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto do loteamento (um ficheiro por cada peça desenhada)

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta do edifício ou da fração com identificação do respetivo prédio

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta de síntese do loteamento

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta à escala de 1:1.000 ou superior contendo os elementos técnicos definidores da operação urbanística, nomeadamente da modelação do terreno

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg
Outras peças desenhadas (um ficheiro por peça)

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwf;dwfx

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INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

Informações Complementares

Taxas

2.1 – Operação de loteamento e/ou obras de urbanização

2.4 – Outras operações urbanísticas

3.2 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

3.3 – Outras obras de edificação

Anexos

Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas, incluindo alçados a uma escala de 1:500 ou superior, para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 4 do artigo 4.º do RJUE;

Projeto do loteamento (um ficheiro por cada peça desenhada)

Planta do edifício ou da fração com identificação do respetivo prédio

Planta de síntese do loteamento

Planta à escala de 1:1.000 ou superior contendo os elementos técnicos definidores da operação urbanística, nomeadamente da modelação do terreno

Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

Outras peças desenhadas (um ficheiro por peça)