INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

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Informações Complementares

Para efeitos de submissão de PIP´s é da responsabilidade do requerente, além dos documentos obrigatórios (identificados com *) submeter todos os restantes documentos necessários de acordo com a Portaria 71-A/2024 de 27 de fevereiro

Taxas

Código
Q02T02.01

2.1 – Operação de loteamento e/ou obras de urbanização

Valor
65,95 €
Código
Q02T02.04

2.4 – Outras operações urbanísticas

Valor
39,56 €
Código
Q02T03.02

3.2 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

Valor
131,84 €
Código
Q02T03.03

3.3 – Outras obras de edificação

Valor
105,48 €

Anexos

Regulamento Geral do Ruído - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Regulamento Geral do Ruído - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Descrição sumária do estado de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outras peças escritas (um ficheiro por documento)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala de 1:500 ou superior, definindo a volumetria, alinhamento, altura da fachada e implantação da edificação, dos muros de vedação e das construções anexas (um ficheiro por cada peça desenhada)

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta das áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes, equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas viárias, acompanhada de quadros de medições

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf

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INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

Informações Complementares

Taxas

2.1 – Operação de loteamento e/ou obras de urbanização

2.4 – Outras operações urbanísticas

3.2 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

3.3 – Outras obras de edificação

Anexos

Regulamento Geral do Ruído - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Regulamento Geral do Ruído - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Descrição sumária do estado de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno

Outras peças escritas (um ficheiro por documento)

Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala de 1:500 ou superior, definindo a volumetria, alinhamento, altura da fachada e implantação da edificação, dos muros de vedação e das construções anexas (um ficheiro por cada peça desenhada)

Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais

Planta das áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes, equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas viárias, acompanhada de quadros de medições