INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

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Informações Complementares

Para efeitos de submissão de PIP´s é da responsabilidade do requerente, além dos documentos obrigatórios (identificados com *) submeter todos os restantes documentos necessários de acordo com a Portaria 71-A/2024 de 27 de fevereiro

Taxas

Código
Q02T02.01

2.1 – Operação de loteamento e/ou obras de urbanização

Valor
65,95 €
Código
Q02T02.04

2.4 – Outras operações urbanísticas

Valor
39,56 €
Código
Q02T03.02

3.2 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

Valor
131,84 €
Código
Q02T03.03

3.3 – Outras obras de edificação

Valor
105,48 €

Anexos

* Planta de localização e Extratos do PDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
9 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão da conservatória do registo predial referente ao(s) prédio(s) abrangido(s); quando omissos, certidão negativa do registo predial e caderneta predial

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Caderneta Predial Rústica

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Caderneta Predial Urbana

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades-Peças escritas (pdf) (Termo de responsabilidade, declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional, comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil memória descritiva) e peças desenhadas (dwfx)

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Regulamento Geral do Ruído - Termo de responsabilidade que ateste que a execução das obras se conforma com o regulamento (Se aplicável)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

Informações Complementares

Taxas

2.1 – Operação de loteamento e/ou obras de urbanização

2.4 – Outras operações urbanísticas

3.2 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

3.3 – Outras obras de edificação

Anexos

* Planta de localização e Extratos do PDM

Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente

Certidão da conservatória do registo predial referente ao(s) prédio(s) abrangido(s); quando omissos, certidão negativa do registo predial e caderneta predial

Caderneta Predial Rústica

Caderneta Predial Urbana

Memória descritiva e justificativa

Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

Plano de acessibilidades-Peças escritas (pdf) (Termo de responsabilidade, declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional, comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil memória descritiva) e peças desenhadas (dwfx)

Regulamento Geral do Ruído - Termo de responsabilidade que ateste que a execução das obras se conforma com o regulamento (Se aplicável)