EDIFICAÇÃO PARA PISCINAS

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q03T07

7 – Modificação de fachadas e edificação de anexos, terraços, tanques, piscinas e afins

Valor
32,99 €
Código
Q09T01.01.04

1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)

Valor
10,54 €
Código
Q09T02.01.04

2.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por cada m3 a mais)

Valor
10,55 €

Anexos

* Entidade Executante - Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de 13 de setembro

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Diretor de obra - Comprovativo de vinculo laboral ou de prestação de serviços, por parte da empresa responsável pela execução da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Livro de obra, com menção do termo de abertura

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
* Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
* Cortes / Perfis longitudinais e transversais (1/50 ou 1/100 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
* Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwg
* Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
* Planta de implantação em _dwg Datum 73 (Caso não seja possível submeter com a assinatura digital)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwf;dwfx

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EDIFICAÇÃO PARA PISCINAS

Taxas

7 – Modificação de fachadas e edificação de anexos, terraços, tanques, piscinas e afins

1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)

2.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por cada m3 a mais)

Anexos

* Entidade Executante - Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de 13 de setembro

* Diretor de obra - Comprovativo de vinculo laboral ou de prestação de serviços, por parte da empresa responsável pela execução da obra

* Livro de obra, com menção do termo de abertura

* Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

* Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

* Cortes / Perfis longitudinais e transversais (1/50 ou 1/100 ou superior)

* Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

* Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

* Planta de implantação em _dwg Datum 73 (Caso não seja possível submeter com a assinatura digital)