EDIFICAÇÃO PARA PISCINAS

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

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Taxas

Código
Q03T07

7 – Modificação de fachadas e edificação de anexos, terraços, tanques, piscinas e afins

Valor
32,99 €
Código
Q09T01.01.04

1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)

Valor
10,54 €
Código
Q09T02.01.04

2.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por cada m3 a mais)

Valor
10,55 €

Anexos

* Projeto de redes de abastecimento de água

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
* Diretor de fiscalização de obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Diretor de fiscalização de obra - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Diretor de fiscalização de obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Diretor de obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Diretor de obra - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Diretor de obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Entidade Executante - Alvará emitido pelo IMPIC, que confira habilitações adequadas à natureza e valor da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Entidade Executante - Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf

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EDIFICAÇÃO PARA PISCINAS

Taxas

7 – Modificação de fachadas e edificação de anexos, terraços, tanques, piscinas e afins

1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)

2.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por cada m3 a mais)

Anexos

* Projeto de redes de abastecimento de água

* Diretor de fiscalização de obra - Termo de responsabilidade

* Diretor de fiscalização de obra - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

* Diretor de fiscalização de obra - Seguro de responsabilidade civil

* Diretor de obra - Termo de responsabilidade

* Diretor de obra - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

* Diretor de obra - Seguro de responsabilidade civil

* Entidade Executante - Alvará emitido pelo IMPIC, que confira habilitações adequadas à natureza e valor da obra

* Entidade Executante - Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível