EDIFICAÇÃO PARA PISCINAS

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

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Taxas

Código
Q03T07

7 – Modificação de fachadas e edificação de anexos, terraços, tanques, piscinas e afins

Valor
32,99 €
Código
Q09T01.01.04

1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)

Valor
10,54 €
Código
Q09T02.01.04

2.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por cada m3 a mais)

Valor
10,55 €

Anexos

* Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Calendarização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Ficha de elementos estatísticos (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, caso exista

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
* Projeto de redes prediais de esgotos

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf;dwfx

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EDIFICAÇÃO PARA PISCINAS

Taxas

7 – Modificação de fachadas e edificação de anexos, terraços, tanques, piscinas e afins

1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)

2.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por cada m3 a mais)

Anexos

* Memória descritiva e justificativa

* Estimativa do custo total da obra

* Calendarização

* Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

* Ficha de elementos estatísticos (INE)

* Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

* Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, caso exista

* Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica

* Projeto de redes prediais de esgotos