Junção de documentos no âmbito da comunicação prévia para obras de edificação

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q03T06

6 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

Valor
79,11 €
Código
Q03T10

10 – Outras obras de edificação

Valor
52,74 €
Código
Q04T02

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

Valor
13,20 €
Código
Q04T03

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

Valor
6,61 €
Código
Q09T01

1 – Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

Valor
26,37 €
Código
Q09T01.01.01

1.1.1 – Muros ou vedações (por metro linear)

Valor
1,25 €
Código
Q09T01.01.02

1.1.2 – Anexos (por m2 de a.b.c.)

Valor
1,05 €
Código
Q09T01.01.03

1.1.3 – Terraços (por m2)

Valor
1,98 €
Código
Q09T01.01.04

1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)

Valor
10,54 €

Anexos

Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios/Ficha de segurança contra incêndios;

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Projeto de condicionamento acústico

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Projeto de equipamentos de recolha de residuos sólidos (para edifícios com 4 ou mais frações), contendo memória descritiva, estimativa orçamental e planta com a localização dos equipamentos

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Diretor de fiscalização de obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Diretor de fiscalização de obra - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Diretor de fiscalização de obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Diretor de obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Junção de documentos no âmbito da comunicação prévia para obras de edificação

Taxas

6 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

10 – Outras obras de edificação

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

1 – Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

1.1.1 – Muros ou vedações (por metro linear)

1.1.2 – Anexos (por m2 de a.b.c.)

1.1.3 – Terraços (por m2)

1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)

Anexos

Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias

Projeto de segurança contra incêndios em edifícios/Ficha de segurança contra incêndios;

Projeto de condicionamento acústico

Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)

Projeto de equipamentos de recolha de residuos sólidos (para edifícios com 4 ou mais frações), contendo memória descritiva, estimativa orçamental e planta com a localização dos equipamentos

Diretor de fiscalização de obra - Termo de responsabilidade

Diretor de fiscalização de obra - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Diretor de fiscalização de obra - Seguro de responsabilidade civil

Diretor de obra - Termo de responsabilidade