Junção de documentos no âmbito da comunicação prévia para obras de edificação

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
Q03T06

6 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

Valor
79,11 €
Código
Q03T10

10 – Outras obras de edificação

Valor
52,74 €
Código
Q04T02

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

Valor
13,20 €
Código
Q04T03

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

Valor
6,61 €
Código
Q09T01

1 – Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

Valor
26,37 €
Código
Q09T01.01.01

1.1.1 – Muros ou vedações (por metro linear)

Valor
1,25 €
Código
Q09T01.01.02

1.1.2 – Anexos (por m2 de a.b.c.)

Valor
1,05 €
Código
Q09T01.01.03

1.1.3 – Terraços (por m2)

Valor
1,98 €
Código
Q09T01.01.04

1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)

Valor
10,54 €

Anexos

Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Calendarização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha de elementos estatísticos (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de localização fornecida pela câmara municipal à escala 1:2.000 com a delimitação da área total do prédio

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, caso exista

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades-Peças escritas (pdf) (Termo de responsabilidade, declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional, comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil memória descritiva) e peças desenhadas (dwfx)

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Propriedade horizontal, caso assim o pretenda

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx

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Junção de documentos no âmbito da comunicação prévia para obras de edificação

Taxas

6 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

10 – Outras obras de edificação

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

1 – Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

1.1.1 – Muros ou vedações (por metro linear)

1.1.2 – Anexos (por m2 de a.b.c.)

1.1.3 – Terraços (por m2)

1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)

Anexos

Estimativa do custo total da obra

Calendarização

Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

Ficha de elementos estatísticos (INE)

Planta de localização fornecida pela câmara municipal à escala 1:2.000 com a delimitação da área total do prédio

Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, caso exista

Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

Plano de acessibilidades-Peças escritas (pdf) (Termo de responsabilidade, declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional, comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil memória descritiva) e peças desenhadas (dwfx)

Propriedade horizontal, caso assim o pretenda