Comunicação prévia para obras de edificação

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

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Taxas

Código
ART70.ESPACOVERDES

Compensação pela não cedência de espaços verdes /equipamentos de utilização coletiva/estacionamento

Valor
0,00 €
Código
Q03T06

6 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

Valor
79,11 €
Código
Q03T10

10 – Outras obras de edificação

Valor
52,74 €
Código
Q09T01

1 – Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

Valor
26,37 €
Código
Q09T01.01.01

1.1.1 – Muros ou vedações (por metro linear)

Valor
1,25 €
Código
Q09T01.01.02

1.1.2 – Anexos (por m2 de a.b.c.)

Valor
1,05 €
Código
Q09T01.01.03

1.1.3 – Terraços (por m2)

Valor
1,98 €
Código
Q09T01.01.04

1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)

Valor
10,54 €
Código
Q09T01.01.06

1.1.6 – Outras edificações ligeiras (telheiros, hangares, alpendres, barracões, pérgolas, capoeiras e congéneres, de área não superior a 30 m2) (por m2 de a.b.c.)

Valor
0,92 €

Anexos

Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Propriedade horizontal, caso assim o pretenda

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Projeto de instalação de gás, quando exigível nos termos da lei, ou isenção devidamente justificada

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Projeto de equipamentos de recolha de residuos sólidos (para edifícios com 4 ou mais frações), contendo memória descritiva, estimativa orçamental e planta com a localização dos equipamentos

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Diretor de fiscalização de obra - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Diretor de obra - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Comunicação prévia para obras de edificação

Taxas

Compensação pela não cedência de espaços verdes /equipamentos de utilização coletiva/estacionamento

6 – Obras de edificação com impacte relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

10 – Outras obras de edificação

1 – Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

1.1.1 – Muros ou vedações (por metro linear)

1.1.2 – Anexos (por m2 de a.b.c.)

1.1.3 – Terraços (por m2)

1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)

1.1.6 – Outras edificações ligeiras (telheiros, hangares, alpendres, barracões, pérgolas, capoeiras e congéneres, de área não superior a 30 m2) (por m2 de a.b.c.)

Anexos

Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

Propriedade horizontal, caso assim o pretenda

Projeto de instalação de gás, quando exigível nos termos da lei, ou isenção devidamente justificada

Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias

Projeto de equipamentos de recolha de residuos sólidos (para edifícios com 4 ou mais frações), contendo memória descritiva, estimativa orçamental e planta com a localização dos equipamentos

Diretor de fiscalização de obra - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Diretor de obra - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional