Alteração à licença de loteamento - Junção de documentos

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q04T02

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

Valor
13,20 €
Código
Q04T03

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

Valor
6,61 €
Código
Q22T20

20 – Promoção de consulta ou discussão pública – afixação de edital (acresce as despesas de publicação nos jornais)

Valor
9,40 €
Código
Q22T21

21 – Promoção da notificação dos proprietários dos lotes constantes de alvará de loteamento para pronúncia sobre a alteração da licença – por cada notificação

Valor
12,53 €
Código
TLOP

Imprensa - Publicidade de Alvarás de Loteamentos

Valor
0,00 €

Anexos

Regulamento Geral do Ruído - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Regulamento Geral do Ruído - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, caso exista

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Autorização dos proprietários dos lotes e comprovativo de legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades-Peças escritas (pdf) (Termo de responsabilidade, declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional, comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil memória descritiva) e peças desenhadas (dwfx)

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Outras peças escritas (um ficheiro por documento)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, com indicação dos valores naturais e construídos, de servidões administrativas e restrições de utilidade pública e infraestruturas existentes

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de síntese do loteamento

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf

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Alteração à licença de loteamento - Junção de documentos

Taxas

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

20 – Promoção de consulta ou discussão pública – afixação de edital (acresce as despesas de publicação nos jornais)

21 – Promoção da notificação dos proprietários dos lotes constantes de alvará de loteamento para pronúncia sobre a alteração da licença – por cada notificação

Imprensa - Publicidade de Alvarás de Loteamentos

Anexos

Regulamento Geral do Ruído - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Regulamento Geral do Ruído - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, caso exista

Autorização dos proprietários dos lotes e comprovativo de legitimidade

Plano de acessibilidades-Peças escritas (pdf) (Termo de responsabilidade, declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional, comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil memória descritiva) e peças desenhadas (dwfx)

Outras peças escritas (um ficheiro por documento)

Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, com indicação dos valores naturais e construídos, de servidões administrativas e restrições de utilidade pública e infraestruturas existentes

Planta de síntese do loteamento