Alteração à licença de loteamento

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q03T13

13 – Alteração à licença de loteamento

Valor
39,56 €
Código
Q04T02

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

Valor
13,20 €
Código
Q04T03

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

Valor
6,61 €
Código
Q22T20

20 – Promoção de consulta ou discussão pública – afixação de edital (acresce as despesas de publicação nos jornais)

Valor
9,40 €
Código
Q22T21

21 – Promoção da notificação dos proprietários dos lotes constantes de alvará de loteamento para pronúncia sobre a alteração da licença – por cada notificação

Valor
12,53 €
Código
TLOP

Imprensa - Publicidade de Alvarás de Loteamentos

Valor
0,00 €

Anexos

Perfis transversais/longitudinais abrangendo o arranque da área envolvente com indicação do perfil existente e proposto, bem como das cotas dos diversos pisos, da cota de soleira e dos acessos aos estacionamentos

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg
Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;pdf
Outras peças desenhadas (um ficheiro por peça)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwf;dwfx
Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Alteração à licença de loteamento

Taxas

13 – Alteração à licença de loteamento

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

20 – Promoção de consulta ou discussão pública – afixação de edital (acresce as despesas de publicação nos jornais)

21 – Promoção da notificação dos proprietários dos lotes constantes de alvará de loteamento para pronúncia sobre a alteração da licença – por cada notificação

Imprensa - Publicidade de Alvarás de Loteamentos

Anexos

Perfis transversais/longitudinais abrangendo o arranque da área envolvente com indicação do perfil existente e proposto, bem como das cotas dos diversos pisos, da cota de soleira e dos acessos aos estacionamentos

Levantamento topográfico (1/500 ou superior)

Planta de implantação georreferênciada (dwfx Datum 73) assinada, caso não seja possível submeter a “Planta de implantação em dwg Datum 73 digitalmente assinada

Planta de implantação em dwg, georreferenciada em Datum 73

Planta de implantação_dwf (1/500 ou superior)

Outras peças desenhadas (um ficheiro por peça)

Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal