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Controlo Metrológico Legal de Instrumentos de Medição
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)
Formulário online
Taxas
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CódigoQSMMT01
Serviços Metrologia (IPQ)
Valor0,00 € -
CódigoQSMMT02
Serviços Metrologia (CML)
Valor0,00 €
Anexos
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Declaração ou Certificado de Conformidade CE (equipamentos novos)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Último comprovativo de controlo metrológico ou certificado de conformidade da verificação periódica (equipamentos usados ou cujas marcações tenham sido inutilizadas)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf