Averbamento de novo veículo

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q36T07.01.02

7.1.2 Emissão da licença para exercício da atividade - Nos restantes casos

Valor
79,11 €

Anexos

* Fotocópia do alvará de exercício da atividade de transporte de táxi emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Fotocópia do livrete e do registo de propriedade do novo veículo, ou documento único automóvel, ou declaração aduaneira do veículo

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Licença de táxi original emitida pela Câmara Municipal de Lousada, a ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis no Serviço de Atendimento ao Munícipe

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certificado de aferição do taxímetro a ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis no Serviço de Atendimento ao Munícipe

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
No caso de pessoa coletiva é obrigatório apresentar certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial sob pena do requerimento ser invalidado

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outro

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

7.1.2 Emissão da licença para exercício da atividade - Nos restantes casos

Anexos

* Fotocópia do alvará de exercício da atividade de transporte de táxi emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.

* Fotocópia do livrete e do registo de propriedade do novo veículo, ou documento único automóvel, ou declaração aduaneira do veículo

Licença de táxi original emitida pela Câmara Municipal de Lousada, a ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis no Serviço de Atendimento ao Munícipe

Certificado de aferição do taxímetro a ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis no Serviço de Atendimento ao Munícipe

No caso de pessoa coletiva é obrigatório apresentar certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial sob pena do requerimento ser invalidado

Outro

Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal