Licenciamento de Recintos itinerantes, improvisados e de diversão provisória

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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Informações Complementares

O valor das taxas fixado será aplicado após deferimento do pedido

Anexos

Termo de responsabilidade que ateste a conformidade, correta instalação, colocação em funcionamento, certificados de inspeção, de acordo com as normas técnicas e de segurança aplicáveis (apenas para instalação de equipamentos de diversão)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outro

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Anexos

Termo de responsabilidade que ateste a conformidade, correta instalação, colocação em funcionamento, certificados de inspeção, de acordo com as normas técnicas e de segurança aplicáveis (apenas para instalação de equipamentos de diversão)

Outro