Licenciamento de Recintos itinerantes, improvisados e de diversão provisória

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

Registar no serviço

Informações Complementares

O valor das taxas fixado será aplicado após deferimento do pedido

Anexos

* Apólice do seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Apólice do seguro de acidentes pessoais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Documento com zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais atividades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Plano de evacuação em situações de emergência

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção (APENAS PARA RECINTOS ITINERANTES)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade que ateste a correta montagem da(s) estrutura(s) a instalar (APENAS PARA RECINTOS IMPROVISADOS)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cópia da Licença de Representação (APENAS E SEMPRE QUE SE TRATE DE ESPETÁCULOS DE NATUREZA ARTÍSTICA)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certificado de inspeção de cada equipamento (APENAS PARA EVENTOS COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Anexos

* Apólice do seguro de responsabilidade civil

* Apólice do seguro de acidentes pessoais

* Documento com zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais atividades

* Plano de evacuação em situações de emergência

Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal

Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção (APENAS PARA RECINTOS ITINERANTES)

Termo de responsabilidade que ateste a correta montagem da(s) estrutura(s) a instalar (APENAS PARA RECINTOS IMPROVISADOS)

Cópia da Licença de Representação (APENAS E SEMPRE QUE SE TRATE DE ESPETÁCULOS DE NATUREZA ARTÍSTICA)

Certificado de inspeção de cada equipamento (APENAS PARA EVENTOS COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO)