Licença de ocupação de espaço público - Prova Desportiva

área de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

Registar no serviço

Informações Complementares

Caso a atividade a licenciar implique constrangimentos ao trânsito e/ou estacionamento deverá solicitar a interrupção/condicionamento de trânsito/estacionamento.

O pedido de licenciamento de divertimentos públicos organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, com uma antecedência mínima de 30 dias ou 60 dias no caso de a atividade decorrer em mais de um concelho.

A realização de provas ou manifestações de qualquer natureza, previstas no Regulamento Municipal de Licenciamento das Atividades Diversas (previstas no DL n.º 310/2002, de 18/12), deve respeitar o disposto nas seguintes alíneas:

a) Não podem provocar interrupções no trânsito, nem total nem parcialmente, salvo se nos troços de vias públicas em que decorrem tiver sido autorizada ou determinada a suspensão do trânsito;

b) Quando se realizem em via aberta ao trânsito, quer os participantes quer os organizadores devem respeitar as regras de trânsito, bem como as ordens e instruções dos agentes reguladores de trânsito;

c) As informações colocadas na via relacionadas com a realização da prova ou manifestação devem ser retiradas imediatamente após a passagem do último participante;

d) Os encargos com as medidas de segurança necessárias à realização da prova ou manifestação são suportados pela entidade organizadora.

O valor das taxas fixado será aplicado após deferimento do pedido

Anexos

* Planta de localização ou vista aérea do percurso

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
jpg;jpeg;pdf
* Seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Traçado do percurso, sobre mapa ou esboço da rede viária, em escala adequada que permita uma correta análise do percurso, indicando de forma clara as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Regulamento da atividade a desenvolver

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Parecer das forças de segurança competentes

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser sob a forma de “visto” sobre o regulamento da prova

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Parecer das entidades sob cuja jurisdição se encontram as vias a utilizar, caso não seja a câmara municipal onde o pedido é apresentado

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

Voltar

Serviços OnLine

Formulários

Consultas

Área Reservada

Licença de ocupação de espaço público - Prova Desportiva

Informações Complementares

Anexos

* Planta de localização ou vista aérea do percurso

* Seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais

* Traçado do percurso, sobre mapa ou esboço da rede viária, em escala adequada que permita uma correta análise do percurso, indicando de forma clara as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas

* Regulamento da atividade a desenvolver

* Parecer das forças de segurança competentes

* Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser sob a forma de “visto” sobre o regulamento da prova

Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal

Parecer das entidades sob cuja jurisdição se encontram as vias a utilizar, caso não seja a câmara municipal onde o pedido é apresentado