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Ocupação, interrupção da via pública
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)
Formulário online
Informações Complementares
Caso a atividade a licenciar implique constrangimentos ao trânsito e/ou estacionamento deverá solicitar a interrupção/condicionamento de trânsito/estacionamento |
O valor das taxas fixado será aplicado após deferimento do pedido |
Anexos
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* Memória descritiva
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Planta de localização, ou vista aérea com indicação e delimitação da(s) via(s) abrangida(s)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioSimExtensões Permitidasjpg;jpeg;pdf -
Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outro
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf