Fogo-de-Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

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Informações Complementares

Deverá requer a emissão da licença especial de ruido para o evento

O valor das taxas fixado será aplicado após deferimento do pedido

Taxas

Código
Q34T02

2. Utilização de Fogo-de-artifício e outros Artefactos Pirotécnicos - por emissão de autorização

Valor
20,70 €

Anexos

* Planta de localização ou vista aérea com indicação do local de lançamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
jpg;jpeg;pdf
* Seguro de Responsabilidade Civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Credencial e identificação de cada um do(s) técnico(s) operador(es)

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de segurança e de emergência onde conste o nome e contato do diretor e responsável de segurança pelo lançamento do fogo

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Documento emitido pela empresa fornecedora, onde conste a designação do tipo de artigos pirotécnicos a utilizar, com as respetivas quantidades e calibres máximos, conforme o disposto no artigo 6.º do D.L. n.º 135/2015 de 28 de julho, na sua redação a

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outro

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

2. Utilização de Fogo-de-artifício e outros Artefactos Pirotécnicos - por emissão de autorização

Anexos

* Planta de localização ou vista aérea com indicação do local de lançamento

* Seguro de Responsabilidade Civil

* Credencial e identificação de cada um do(s) técnico(s) operador(es)

Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal

Plano de segurança e de emergência onde conste o nome e contato do diretor e responsável de segurança pelo lançamento do fogo

Documento emitido pela empresa fornecedora, onde conste a designação do tipo de artigos pirotécnicos a utilizar, com as respetivas quantidades e calibres máximos, conforme o disposto no artigo 6.º do D.L. n.º 135/2015 de 28 de julho, na sua redação a

Outro