Licença Especial de Ruído

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

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Informações Complementares

A licença especial de ruído é requerida pelo interessado com a antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente à data de início

O valor das taxas fixado será aplicado após deferimento do pedido

Taxas

Código
Q31T01.01

1.1. Por dia

Valor
12,00 €
Código
Q31T01.02

1.2. Por mês

Valor
286,13 €
Código
Q31T01.03

1.3. Por ano

Valor
1450,28 €
Código
Q31T02

2. Competições ou eventos desportivas - por dia:

Valor
12,00 €
Código
Q31T03

3. Feiras e mercados - por dia

Valor
12,00 €
Código
Q31T04

4. Festas ou divertimentos públicos - por dia:

Valor
11,69 €
Código
Q31T05.01

1.1. Por dia

Valor
11,69 €
Código
Q31T05.02

1.2. Por mês

Valor
286,12 €

Anexos

Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo do pagamento de direitos de autor, no caso de atividades com a emissão de música sujeita ao pagamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cópia do alvará de licença de obras, no caso de obras sujeitas a licenciamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo do pagamento da liquidação das taxas de comunicação prévia, no caso de obras sujeitas a comunicação prévia

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outro

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Licença Especial de Ruído

Informações Complementares

Taxas

1.1. Por dia

1.2. Por mês

1.3. Por ano

2. Competições ou eventos desportivas - por dia:

3. Feiras e mercados - por dia

4. Festas ou divertimentos públicos - por dia:

1.1. Por dia

1.2. Por mês

Anexos

Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal

Comprovativo do pagamento de direitos de autor, no caso de atividades com a emissão de música sujeita ao pagamento

Cópia do alvará de licença de obras, no caso de obras sujeitas a licenciamento

Comprovativo do pagamento da liquidação das taxas de comunicação prévia, no caso de obras sujeitas a comunicação prévia

Outro