Sim, o registo criminal pode ser solicitado pelo próprio no espaço cidadão, para isso deve apresentar o cartão de cidadão válido e indicar a finalidade do mesmo.
Pode ser ainda solicitado por um terceiro, mediante apresentação de declaração assinada pelo interessado a dar legitimidade a um terceiro para pedir o registo criminal e identificando os dados dos dois e apresentando o cartão de cidadão dos dois. O serviço tem o custo de 5€.
Para mais informações consulte: