Autarquia transfere mais de 850 mil euros por ano para as Juntas

O Município de Lousada e as Freguesias assinaram, durante o mês de janeiro, Autos de Transferência de Competências e Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências.

Entre as competências transferidas estão a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com mais de 708 mil euros. Para a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, o valor foi superior a 72 mil euros, e para obras e melhoramento na rede viária, mais de 70 mil euros.

Apenas ficam excluídas destas transferências as estradas nacionais e uma área de circunscrição territorial no centro da Vila de Lousada. Esta medida foi antecedida de um processo de negociação que envolveu um trabalho conjunto entre a Câmara e as Juntas de Freguesia na definição das competências e respetivos meios a transferir, tendo merecido a aprovação, por unanimidade, da Assembleia Municipal.

É convicção do Município de Lousada que as seis Uniões de Freguesia e as nove Freguesias existentes podem localmente garantir a execução destas competências de forma célere, eficaz e eficiente. Em contrapartida, o Município de Lousada transfere para as Juntas de Freguesia, além de outros recursos, os instrumentos financeiros definidos no Auto de Transferência e do Contrato Interadministrativo, num total de mais de 850 mil euros por ano.